InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A contratação de serviços de postagem, por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é medida imprescindível para o pleno atendimento das demandas administrativas da pasta. O serviço justifica-se pela necessidade de estabelecer um fluxo de comunicação célere e seguro com munícipes, entes privados e órgãos governamentais, garantindo a oficialidade e o estrito cumprimento dos prazos legais para a entrega de documentos e correspondências.
MUNICIPIO DE GUARULHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP
Dados da publicação
Compra733Controle PNCP46319000000150-1-000202/2026Processo1122.2026/0000388-0ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ do órgão46319000000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SPLocalGuarulhos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 17:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos