DispensaDivulgada no PNCP
Fornecimento de chocolate em pó solúvel Dois Frades/Nestlé para atender a mandado judicial
MUNICIPIO DE GUARULHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP
Dados da publicação
Compra90128Controle PNCP46319000000150-1-000600/2024Processo12214/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ do órgão46319000000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SPLocalGUARULHOS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/11/2024, 09:08Abertura08/11/2024, 09:08Encerramento14/11/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Foi determinado judicialmente e deverá ser fornecido ao requerente de mandado judicial, descumprimento gera ônus
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