DispensaDivulgada no PNCP
Encadernação de livros de Decretos e Portarias Municipais expedidos pela Secretaria de Governo
MUNICIPIO DE GUARULHOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP
Dados da publicação
Compra90129Controle PNCP46319000000150-1-000601/2024Processo12616/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ do órgão46319000000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SPLocalGUARULHOS/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/11/2024, 09:09Abertura08/11/2024, 09:09Encerramento14/11/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Obrigatoriedade e necessidade de conservação e organização do acervo original dos atos normativos.
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