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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de consumo, ferramentais, utensílios e equipamentos destinado realização do curso de encadernação artística. Destina-se ao curso de encadernação artística manual aos munícipes em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de promover a capacitação profissional e fomentar a geração de renda

MUNICIPIO DE LORENA · GERAL

Valor estimadoR$ 25.199,26
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Dados da publicação

Compra67Controle PNCP47563739000175-1-000253/2026ProcessoPC 000248/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LORENACNPJ do órgão47563739000175Unidade compradoraGERALLocalLorena/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/08/2026, 16:31Abertura14/08/2026, 17:00Encerramento20/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de materiais de consumo, ferramentais, utensílios e equipamentos destinado realização do curso de encadernação artística. Destina-se ao curso de encadernação artística manual aos munícipes em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de promover a capacitação profissional e fomentar a geração de renda

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  2. A presente aquisição tem por finalidade garantir a disponibilidade de 100 (cem) kits de enxoval de bebê para atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, especialmente gestantes e famílias que estejam vivenciando o nascimento de um novo membro, observados os critérios de acesso, avaliação socioassistencial e demais requisitos estabelecidos pela legislação municipal vigente. A concessão do enxoval caracteriza-se como provisão de proteção social no âmbito dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social, destinada a atender necessidades decorrentes de contingências que possam fragilizar a capacidade de proteção e subsistência das famílias. No Município de Lorena, a matéria encontra-se regulamentada pela Lei Municipal nº 4.353, de 10 de junho de 2026, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social e revogou a legislação municipal anterior sobre o tema. A aquisição está, portanto, alinhada às diretrizes da legislação municipal, à Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e às normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.85 · Lorena/SP · Dispensa · 30/09/2026
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CNAE relacionado 7490-1/05Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas

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  5. Contratação da empresa PERONI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 18.197.577/0001-09, representada neste ato por Aline Araujo Peroni, por inexigibilidade de licitação, para realização de 10 (dez) apresentações de teatro que atendam à programação artística e cultural mês de Outubro, em atendimento ao Projeto LÁPIS - Linguagens Artísticas para as Primeiras Infâncias.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO1186 · São Paulo/SP · Inexigibilidade · 29/09/2026
  6. Contratação da Trupe Trupé, por intermédio de empresário exclusivo, para realização de 02 (duas) apresentações artísticas do espetáculo “Meninices”, no dia 06/10/2026, no Circo Escola de Franco da Rocha, sendo 01(uma) às 10h00 e 01 (uma) às 15h00, com duração de 02 (duas) horas cada.MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA81 · Franco da Rocha/SP · Inexigibilidade · 29/09/2026
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  8. Contratação da empresa ORION PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.035.987/0001-45, representante legal do artista 'DJ HUM', junto à Prefeitura Municipal de Campinas, para uma apresentações artísticas, sendo o valor unitário de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), totalizando o valor do cachê em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), incluindo todas as taxas, tributos e ECAD. Cada apresentação terá a duração de 1h30 (uma hora e trinta minutos).MUNICIPIO DE CAMPINAS690 · Campinas/SP · Inexigibilidade · 28/09/2026
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