InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE VALE TRANSPORTE
MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA · Prefeitura Municipal de Bragança Paulista
Dados da publicação
Compra00004Controle PNCP46352746000165-1-000016/2026ProcessoI00004ÓrgãoMUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTACNPJ do órgão46352746000165Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Bragança PaulistaLocalBragança Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 12:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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