InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DA BANDA PIRES
MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA · Prefeitura Municipal de Bragança Paulista
Dados da publicação
Compra00103Controle PNCP46352746000165-1-000249/2026ProcessoI00103ÓrgãoMUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTACNPJ do órgão46352746000165Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Bragança PaulistaLocalBragança Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 08:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública