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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISICAO DE EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL E COLETIVA PARA USO DOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DE SERVICOS MUNICIPAIS.

MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA

Valor estimadoR$ 11.117,50
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Dados da publicação

Compra344 | Processo 52Controle PNCP46362661000168-1-000103/2026Processo344ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraPREFEITURALocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 10:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 8730-1/99Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente

  1. Trata-se de contratação por compra direta para aquisição de jogos pedagógicos e jogos de mesa, incluindo bingo profissional completo e bingo completo, destinados à utilização nas atividades coletivas desenvolvidas com grupos de pessoas idosas atendidas pelas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Município de Embu das Artes, nos termos da tabela abaixo e conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES38 · Embu das Artes/SP · Dispensa · 11/08/2026
  2. Aquisição de equipamentos permanentes para equipar diversas salas das Unidades Básicas de Saúde (sala de imunização, farmácia, sala de atividades coletivas/acs, consultórios, sala administrativa), conforme Proposta n° 13936078000126003 que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, e o Município de Turmalina.MUNICIPIO DE TURMALINA14 · Turmalina/SP · Pregão - Eletrônico · 31/07/2026
  3. REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, ENVASADA EM COPOS DESCARTÁVEIS DE 200ML E GARRAFAS PET DE 500ML COM GÁS, ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS COLETIVAS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA.MUNICIPIO DE ORLANDIA55 · Orlândia/SP · Pregão - Eletrônico · 28/07/2026
  4. AÇÃO SOCIAL CONTA 27.935-8 PARA ATIVIDADES COLETIVASMUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SULCD - 2664 · Vargem Grande do Sul/SP · Dispensa · 27/07/2026
  5. AÇÃO SOCIAL- CONTA ESTADUAL - 27.935-8 PARA AÇÕES COLETIVASMUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SULCD - 2663 · Vargem Grande do Sul/SP · Dispensa · 27/07/2026
  6. A presente contratação justifica-se pela necessidade de qualificar os profissionais que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) para o planejamento, condução e avaliação de atividades coletivas e grupais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Embora a vulnerabilidade, o risco e a desproteção social sejam fenômenos complexos e multifatoriais, observa-se que, muitas vezes, as intervenções socioassistenciais tendem a concentrar-se em atendimentos individualizados, reduzindo o potencial das estratégias coletivas previstas nas normativas e orientações técnicas do SUAS. Nesse contexto, torna-se fundamental fortalecer metodologias de trabalho que promovam o convívio social, o fortalecimento de vínculos, a participação cidadã e o protagonismo dos usuários da política de assistência social. As atividades em grupo constituem importante instrumento técnico de intervenção nos serviços socioassistenciais, possibilitando a construção de espaços de escuta, troca de experiências, fortalecimento de redes de apoio, desenvolvimento da autonomia e ampliação da participação social dos usuários. Entretanto, a condução qualificada desses processos demanda conhecimentos específicos, domínio de metodologias participativas e compreensão dos fundamentos éticos, políticos e técnicos que orientam o trabalho social com famílias e indivíduos. A capacitação proposta visa aprimorar as competências dos trabalhadores e gestores do SUAS para a utilização de práticas coletivas como estratégia de intervenção social, contribuindo para o fortalecimento das ações desenvolvidas nos CRAS e CREAS. Além disso, busca promover a reflexão sobre os desafios contemporâneos da assistência social, incentivando abordagens que valorizem a dimensão comunitária, o convívio social e a participação ativa dos usuários na construção de respostas às demandas vivenciadas em seus territórios. Após mais de duas décadas de implementação do SUAS, torna-se necessário consolidar práticas profissionais alinhadas aos princípios da proteção social, da participação social e da garantia de direitos, fortalecendo o papel dos usuários como sujeitos de direitos e participantes ativos dos processos socioassistenciais. Nesse sentido, a qualificação das equipes para o trabalho com grupos representa uma estratégia relevante para ampliar a efetividade das ações desenvolvidas pela rede socioassistencial do município. Dessa forma, a contratação da capacitação apresenta relevante interesse público, contribuindo para o aprimoramento técnico das equipes, para o fortalecimento dos serviços ofertados à população e para a melhoria da qualidade das intervenções realizadas no âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial.MUNICIPIO DE LORENA120 · Lorena/SP · Inexigibilidade · 27/07/2026
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  8. Contratação de empresa para atender até 100 (cem) crianças e/ou adolescentes promovendo o desenvolvimento, por meio da prática de capoeira como instrumento social, cultural e educativo, visando o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, a valorização da cultura afro-brasileira, ampliação de potencialidades individuais e coletivas, favorecendo o desenvolvimento de habilidades motoras, disciplina e autoestima e cidadaniaMUNICIPIO DE TAPIRAI8 · Tapiraí/SP · Dispensa · 03/07/2026
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  10. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES COLETIVAS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NOS CRASMUNICIPIO DE CABREUVA052/2026 · Cabreúva/SP · Pregão - Eletrônico · 01/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “coletivas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Leme/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (10)

Item 1 · OCULOS DE PROTECAO LENTE INCOLOR

R$ 156,00

Quantidade: 20 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 7,80 · Homologado

Fornecedor: BORLEME COMERCIAL EIRELI · 02921800000170

Item 2 · LUVA VAQUETA MOD. PETROLEIRA TAM 9

R$ 1.600,00

Quantidade: 100 · Unidade: PAR · Unitário: R$ 16,00 · Homologado

Fornecedor: BORLEME COMERCIAL EIRELI · 02921800000170

Item 3 · CAPA DE CHUVA PVC FORRADO B TAMANHO GG AMARELA EXG.

R$ 1.305,00

Quantidade: 60 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 21,75 · Homologado

Fornecedor: BORLEME COMERCIAL EIRELI · 02921800000170

Item 4 · AVENTAL RASPA INTEIRO 60 X 1 20MT

R$ 592,50

Quantidade: 15 · Unidade: PAR · Unitário: R$ 39,50 · Homologado

Fornecedor: BORLEME COMERCIAL EIRELI · 02921800000170

Item 5 · AVENTAL LP 1000 1 20 X 0 70MT L PTO

R$ 224,00

Quantidade: 8 · Unidade: PAR · Unitário: R$ 28,00 · Homologado

Fornecedor: BORLEME COMERCIAL EIRELI · 02921800000170

Item 6 · CREME BLOQUEADOR C REPELENTE SUNLAU FPS60 120G.

R$ 675,00

Quantidade: 50 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 13,50 · Homologado

Fornecedor: BORLEME COMERCIAL EIRELI · 02921800000170

Item 7 · CREME HELP HAND GRUPO3 200g CA 9611

R$ 366,00

Quantidade: 50 · Unidade: PACOTE · Unitário: R$ 7,32 · Homologado

Fornecedor: BORLEME COMERCIAL EIRELI · 02921800000170

Item 8 · LUVA NITRILICA G. VOLK

R$ 335,10

Quantidade: 30 · Unidade: PAR · Unitário: R$ 11,17 · Homologado

Fornecedor: BORLEME COMERCIAL EIRELI · 02921800000170

Item 9 · OCULOS JAGUAR LENTE FUME RJ BOR CA 39878

R$ 109,50

Quantidade: 30 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3,65 · Homologado

Fornecedor: BORLEME COMERCIAL EIRELI · 02921800000170

Item 10 · OCULOS JAGUAR LENTE INCOLOR RJ BOR CA 39878

R$ 109,50

Quantidade: 30 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 3,65 · Homologado

Fornecedor: BORLEME COMERCIAL EIRELI · 02921800000170