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DispensaDivulgada no PNCP

SV. DE RECEBIMENTO E DESTINACAO DE LIQUIDO PERCOLADO CHORUME GERADO NO ATERRO SANITARIO MUNICIPAL DE LEME. CONFORME DETERMINACAO E APROVACAO DO ORGAO RESPONSAVEL CETESB. O Municipio de Leme nao dispoe de estrutura propria para o tratamento desse tipo especifico de efluente sendo imprescindivel a contratacao de empresa especializada e devidamente licenciada CONF. TERMO DE REFERNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS PELA SECRETARIA. P.A 3895 26

MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA

Valor estimadoR$ 59.400,00
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Dados da publicação

Compra3236 | Processo 10015Controle PNCP46362661000168-1-000721/2026Processo3236ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraPREFEITURALocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 07:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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