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DispensaDivulgada no PNCP

SV. PARCERIA ENTRE A PREFEITURA E SEBRAE VISANDO A QUALIFICACAO DOS EMPREENDEDORES COM FOCO NOS EIXOS DE INCLUSAO PRODUTIVA E IDENTIDADE VOCACOES E MERCADO. MEM 17897 26

MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA

Valor estimadoR$ 26.635,00
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Dados da publicação

Compra7 | Processo 201Controle PNCP46362661000168-1-000846/2026Processo7ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraPREFEITURALocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 14:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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