DispensaDivulgada no PNCP
AQ. de material necessaria para atender as atividades operacionais da Guarda Civil Municipal especialmente nos servicos de fiscalizacao e autuacao de transito conf docs em anexo MEM. 18603 PA 4748
MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA
Dados da publicação
Compra3431 | Processo 10213Controle PNCP46362661000168-1-000870/2026Processo3431ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraPREFEITURALocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 10:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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