DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE MATERIAL PARA USO NA SECRETARIA DE TRANSPORTES GUARITA
MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA
Dados da publicação
Compra3390 | Processo 10171Controle PNCP46362661000168-1-000888/2026Processo3390ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraPREFEITURALocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 09:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras