DispensaDivulgada no PNCP
SV. de treinamento e aprimoramento dos funcionarios do PAT no atendimento a populacao e as empresas parceiras fortalecendo tambem as politicas publicas de emprego e renda do municipio conf docs em anexo da Secretaria MEM. 21477 PA 5324
MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA
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Compra5166 | Processo 10361Controle PNCP46362661000168-1-001032/2026Processo5166ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraPREFEITURALocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 10:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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