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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PAGAMENTO REFERENTE AOS DIREITOS AUTORAIS CONFORME LEI 9.610 98 PARA A REALIZACAO DA 21 EDUCAIPIRA DE 2026 QUE ACONTECERA NOS DIAS 11 12 13 e 14 DE JUNHO.

MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA

Valor estimadoR$ 9.014,04
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra73 | Processo 228Controle PNCP46362661000168-1-001122/2026Processo73ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraPREFEITURALocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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