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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem como objeto a Contratação de empresa prestadora de serviço especializado em assessoria e execução da 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cajamar, conforme condições especificadas neste instrumento.

MUNICIPIO DE CAJAMAR · Prefeitura Municipal de Cajamar

Valor estimadoR$ 27.494,50
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Dados da publicação

Compra40Controle PNCP46523023000181-1-000135/2026Processo774/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAJAMARCNPJ do órgão46523023000181Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CajamarLocalCajamar/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 09:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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