DispensaDivulgada no PNCP
Após avaliação médica durante seu tratamento na internação psiquiátrica, foi solicitado inicio desta medicação, porém medicação não fornecida pelo sistema SUS. (Internação psiquiátrica pelo processo n°1500827-45.2026.8.26.0318).
MUNICIPIO DE LEME · PREFEITURA
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Compra20613Controle PNCP46362661000168-1-001323/2026Processo20613ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraPREFEITURALocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 14:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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