DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA PARA USO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
MUNICIPIO DE LEME · Leme
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Compra21106Controle PNCP46362661000168-1-001657/2026Processo21106ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraLemeLocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 15:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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