DispensaDivulgada no PNCP
AQ. DE MATERIAIS PARA AS NOVAS SALAS DE AULAS MINISTRADAS NOS CURSOS DO PROGRAMA QUALIFICA MAIS LEME/SENAI, CONF DOCS EM ANEXO DA SECRETARIA - PA 9227
MUNICIPIO DE LEME · Leme
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Compra21441Controle PNCP46362661000168-1-001907/2026Processo21441ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraLemeLocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 16:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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