DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE COMPRA DE SERVIÇO DE MANIPULAÇÃO DE FÓRMULA MAGISTRAL REFERENTE Á MEDIDA JUDICIAL DE OLÉZIA MARIA BECK – Nº 0004863-30.2014.8.26.0318.
MUNICIPIO DE LEME · Leme
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Compra21556Controle PNCP46362661000168-1-002066/2026Processo21556ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraLemeLocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 10:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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