InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SV. Contratação de serviços especializados de consultoria e assessoria atuarial para a elaboração de estudos técnicos atuariais de, além de revisão da segregação da massa dos servidores do Regime Próprio de Previdência Social da Prefeitura Municipal de Leme, de viabilização e modernização atuarial e financeira do RPPS municipal, estudo de viabilidade financeira e orcamentaria para a destinacao imposto de renda Retido na Fonte. MEM 32870/26
MUNICIPIO DE LEME · Leme
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Compra109Controle PNCP46362661000168-1-002092/2026Processo109ÓrgãoMUNICIPIO DE LEMECNPJ do órgão46362661000168Unidade compradoraLemeLocalLeme/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 10:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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