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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL NO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

IMP - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA · MSP-INSTITUTO MUN. PREV. S. JOSE R. PARDO

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Dados da publicação

CompraPRI 1Controle PNCP00526975000158-1-000004/2026Processo4/2026ÓrgãoIMP - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIACNPJ do órgão00526975000158Unidade compradoraMSP-INSTITUTO MUN. PREV. S. JOSE R. PARDOLocalSão José do Rio Pardo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 08:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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CNAE relacionado 6621-5/02Auditoria e consultoria atuarial

  1. Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa de notória especialização para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual destinados ao assessoramento permanente da gestão contábil, orçamentária, financeira, previdenciária e atuarial do Fundo de Aposentadoria do Município de Cravinhos – FAPEM, compreendendo consultoria em Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Planejamento Governamental, Finanças Públicas, prestações de contas e defesas administrativas perante os órgãos de controle, assessoramento nas prestações de contas de investimentos, acompanhamento da regularidade previdenciária perante a Secretaria de Regimes Próprios e Complementares do Ministério da Previdência, produção de informações destinadas ao Estudo Atuarial Anual e demais atividades correlatas, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 74, inciso III, 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.FUNDO DE APOSENTADORIA DO MUNICIPIO DE CRAVINHOS2 · Cravinhos/SP · Inexigibilidade · 03/09/2026
  2. Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos tecnicos especializados de estudo de viabilizacao e modernizacao atuarial e financeira do Regime Proprio de Previdencia Social RPPS do Municipio de Sao Roque compreendendo o diagnostico atuarial o estudo de viabilidade a elaboracao do projeto de novo plano de custeio e o apoio tecnico ao respectivo processo de aprovacao legislativa.MUNICIPIO DE SAO ROQUE70 | Processo 819 · São Roque/SP · Dispensa · 03/09/2026
  3. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria e Consultoria AtuarialINST. DE PREV. DOS SERV. PUBLICOS MUN. DE HORTOLANDIA6 · Hortolândia/SP · Inexigibilidade · 02/09/2026
  4. Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, com atuação multidisciplinar nas áreas previdenciária, financeira, atuarial, regulatória, documental e de governança, destinados à análise de viabilidade técnica, econômico-financeira, regulatória e institucional do segmento de empréstimos consignados no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, administrado pelo Instituto de Previdência de Santo AndréINSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SANTO ANDRE1 · Santo André/SP · Inexigibilidade · 21/08/2026
  5. A presente contratação justifica-se pela necessidade de capacitação, atualização técnica e aperfeiçoamento contínuo dos servidores, dirigentes e conselheiros do Instituto de Previdência Municipal de Limeira - IPML, por meio da participação no XIX Encontro Jurídico e Financeiro da APEPREM, a ser realizado no período de 25 a 27 de agosto de 2026. O evento reúne especialistas, gestores públicos e representantes dos órgãos de controle para debater temas estratégicos relacionados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), promovendo a disseminação de boas práticas, atualização normativa e o fortalecimento da governança previdenciária. A contratação contempla, ainda, a inscrição no curso "Pró-Gestão RPPS na Prática: Implantação, Certificação e Manutenção", cuja programação é voltada à implementação, manutenção e aperfeiçoamento do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS - Pró-Gestão RPPS. A capacitação permitirá aos participantes aprofundar conhecimentos sobre os requisitos de certificação, gestão por processos, controles internos, governança, gestão de riscos e melhoria contínua, contribuindo para a evolução da maturidade institucional do IPML. A participação no encontro e no curso proporcionará atualização quanto às alterações legislativas, entendimentos dos órgãos de controle, boas práticas de gestão previdenciária e soluções aplicáveis à realidade dos RPPS, possibilitando o aperfeiçoamento técnico dos agentes públicos responsáveis pela gestão, fiscalização e tomada de decisões no âmbito do Instituto. Os conhecimentos adquiridos refletirão diretamente na eficiência administrativa, na segurança jurídica e na sustentabilidade financeira e atuarial do regime próprio.INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPML8 · Limeira/SP · Inexigibilidade · 17/08/2026
  6. Contratação de Consultoria e Assessoria AtuarialINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BERTIOGA - BERTPREV13 · Bertioga/SP · Dispensa · 05/08/2026
  7. Contratação de empresa especializada em consultoria atuarial previdenciária com banco de dados demográfico e projeção de aposentadoria e pensões.ARAPREVIL 1 · Araras/SP · Inexigibilidade · 31/07/2026
  8. Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria atuarial, compreendendo a realização de avaliações atuariais para o IPMJ e a emissão de segunda opinião sobre os cálculos dos exercícios de 2024 e 2025, além das demais atividades especificadas nos itens do Termo de Referência, com prazo de vigência contratual de 06 (seis) meses.INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JACAREI14 · Jacareí/SP · Inexigibilidade · 23/07/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ATUARIAL PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL | RPPSINSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE RAFARD49 · Rafard/SP · Dispensa · 17/07/2026
  10. SERVIÇOS TÉCNICOS ATUARIAIS ESPECIALIZADOS DE CARÁTER CONTINUADO REFERENTE ASSESSORIA ATUARIAL AO RPPSFUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SUMARE12 · SUMARÉ/SP · Dispensa · 14/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “atuarial, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São José do Rio Pardo/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.