DispensaDivulgada no PNCP
MANUTENCAO COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA E MATERIAL PARA VEICULOS DA SAUDE
MUNICIPIO DE BROTAS · Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas
Dados da publicação
Compra925Controle PNCP46362927000172-1-000777/2026Processo925ÓrgãoMUNICIPIO DE BROTASCNPJ do órgão46362927000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância Turística de BrotasLocalBrotas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 14:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores