DispensaDivulgada no PNCP
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA SEMANA INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO (SIPAT)
MUNICIPIO DE BROTAS · Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas
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Compra947Controle PNCP46362927000172-1-000787/2026Processo947ÓrgãoMUNICIPIO DE BROTASCNPJ do órgão46362927000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal da Estância Turística de BrotasLocalBrotas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 08:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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