InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Revisão do Plano Diretor de Turismo do Município de Brotas e Estudos de Demanda Turística Real
MUNICIPIO DE BROTAS · MSP-PREFEITURA MUNI. ESTÂN. TUR. DE BROTAS
Dados da publicação
Compra77Controle PNCP46362927000172-1-001053/2025Processo3507902.405.00009664/2025-17ÓrgãoMUNICIPIO DE BROTASCNPJ do órgão46362927000172Unidade compradoraMSP-PREFEITURA MUNI. ESTÂN. TUR. DE BROTASLocalBROTAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/11/2025, 15:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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