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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO POR DISPENSA DE LICITACAO DOS SERVICOS ESPECIALIZADOS DE EDUCACAO PROFISSIONAL DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC JUNDIAI CNJP 03.709.814 0035 37 CONTRATADA RECONHECIDO PELA EXCELENCIA NA FORMACAO DE MAO DE OBRA PARA O COMERCIO DE BENS SERVICOS E TURISMO PARA EXECUCAO DO PROGRAMA EDUCACAO PARA O TRABALHO TRAMPOLIM DESTINADO A PESSOAS COM DEFICIENCIA INTELECTUAL E EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.

MUNICIPIO DE JARINU · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 149.552,00
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Dados da publicação

Compra7 | Processo 199Controle PNCP45780079000159-1-000234/2026Processo7ÓrgãoMUNICIPIO DE JARINUCNPJ do órgão45780079000159Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalJarinu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 10:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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