DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição do medicamento “Dupilumabe 300mg/ml (2 seringas), para atendimento de ordem judicial exarada nos autos da Ação de Obrigação de Fazer (Processo nº 1001650-08.2022.8.26.0095 – Autora: Dirce Aparecida Rampo Minatel – Réu: Município de Torrinha – Comarca de Brotas/SP)
MUNICIPIO DE TORRINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA - SP
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP46364220000103-1-000037/2026Processo114/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TORRINHACNPJ do órgão46364220000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA - SPLocalTorrinha/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2026, 11:18Abertura24/04/2026, 18:00Encerramento30/04/2026, 07:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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