Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO APRESENTA POTENCIAL TURÍSTICO RELEVANTE, CONTUDO CARECE DE INSTRUMENTOS TÉCNICOS ATUALIZADOS E ESTRUTURADOS QUE SUBSIDIEM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E O DESENVOLVIMENTO ORDENADO DO SETOR.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.