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DispensaDivulgada no PNCP

CURSOS DE CARÁTER SOCIOEDUCATIVO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS · Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras

Valor estimadoR$ 46.591,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra6263Controle PNCP46371654000122-1-000088/2026Processo6263/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASCNPJ do órgão46371654000122Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa Cruz das PalmeirasLocalSanta Cruz das Palmeiras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 10:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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