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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA COOPERATIVA/ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA, TRIAGEM, BENEFICIAMENTO E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS · Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras

Valor estimadoR$ 88.416,00
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Dados da publicação

Compra10054Controle PNCP46371654000122-1-000186/2025Processo10054/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRASCNPJ do órgão46371654000122Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa Cruz das PalmeirasLocalSanta Cruz das Palmeiras/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 07:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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