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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de serviço de fornecimento deenergia elétrica para o Centro de Reabilitação de Casa Branca

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-CTO. REABILITACAO DE CASA BRANCA

Valor estimadoR$ 1.032.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP46374500000194-1-000002/2027Processo024.00005963/2026-60ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-CTO. REABILITACAO DE CASA BRANCALocalCASA BRANCA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/01/2026, 15:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

enquadra-se em inexigibilidade de licitação nos termos do inciso I do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021

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