InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de Serviços de Fornecimento de Água Tratada e Coleta de Esgoto Sanitário.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA
Dados da publicação
Compra103Controle PNCP46374500000194-1-000033/2026Processo024.00149653/2025-75ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-INSTITUTO CLEMENTE FERREIRALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2025, 11:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos