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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviços de fornecimento de água encanada e de captação e tratamento de esgotos para o prédio da Agência da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Mogi das Cruzes/SP

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP

Valor estimadoR$ 684,12
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Dados da publicação

Compra86Controle PNCP00394460000141-1-000435/2026Processo13032.372687/2026-02ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 15:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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Itens publicados (1)

Item 1 · Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário Fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário

R$ 684,12

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 57,01 · Homologado

Fornecedor: SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS · 52561214000130