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DispensaDivulgada no PNCP

Administração do programa de aprendizagem

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · FUNDAÇÃO REM POPULAR "CHOPIN TAVERES DE LIMA

Valor estimadoR$ 766.862,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra106Controle PNCP46374500000194-1-000034/2026Processo266.00000244/2025-83ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraFUNDAÇÃO REM POPULAR "CHOPIN TAVERES DE LIMALocalGUARULHOS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/11/2025, 08:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

utilização do departamento de Recursos Humanos

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