DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços para emissão de certificados digitais do tipo e-CNPJ
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 2
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP46374500000194-1-000296/2025Processo024.00218675/2024-10ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 2LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2025, 11:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
para atender as unidades vinculadas à Coordenadoria de Serviços de Saúde
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