InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação serviços de distribuição de energia
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-CAIS - PROF. CANTIDIO DE MOURA CAMPOS
Dados da publicação
Compra49Controle PNCP46374500000194-1-000425/2026Processo024.00001226/2026-98ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-CAIS - PROF. CANTIDIO DE MOURA CAMPOSLocalBOTUCATU/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 10:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74