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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO IMPORTADO PARA ATENTIMENTO A DEMANDA JUDICIAL

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5

Valor estimadoR$ 98.341,92
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Dados da publicação

Compra225Controle PNCP46374500000194-1-000489/2026Processo024.00174993/2025-34ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 12:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “medicamentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SÃO PAULO/SP.