InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Medicamentos Importados para atendimento a Demanda Judicial

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5

Valor estimadoR$ 29.703,71

Dados da publicação

Compra445Controle PNCP46374500000194-1-005245/2026Processo#{127760095|024.00073799/2026-ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5LocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 07:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Canabidiol concentração: 100, forma farmacêutica: solução oral - gotas

R$ 29.703,71

Quantidade: 12 · Unidade: Embalagem 142 G · Unitário: R$ 2.475,31 · Homologado

Fornecedor: HM MEDICAMENTOS LTDA · 36278717000147