InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado Energia Elétrica - Fornecimento Mercado Regulado
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-CTO.ESPECIALIZ. REABILIT DR. APC-M.CRUZE
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP46374500000194-1-000610/2026Processo024.00176235/2025-51ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-CTO.ESPECIALIZ. REABILIT DR. APC-M.CRUZELocalMOGI DAS CRUZES/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/02/2026, 11:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos