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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação da Empresa de SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MOGI DAS CRUZES – SEMAE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-CTO.ESPECIALIZ. REABILIT DR. APC-M.CRUZE

Valor estimadoR$ 10.200,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP46374500000194-1-000651/2026Processo024.00176241/2025-16ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-CTO.ESPECIALIZ. REABILIT DR. APC-M.CRUZELocalMOGI DAS CRUZES/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/02/2026, 10:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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