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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PAGAMENTO DE CONTAS DE UTILIDADE PÚBLICA - BRK AMBIENTAL LIMEIRA

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-X PIRACICABA

Valor estimadoR$ 5.018,52
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP46374500000194-1-001188/2026Processo024.00010411/2026-73ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-X PIRACICABALocalPIRACICABA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2026, 08:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  5. Aquisição de equipamentos. Lote 1: Algemas niquelada em aço (Item 1), Bastão com empunhadura lateral (Item 2), Cinto tático (Item 3), Cinto de guarnição (Item 4), Coldre para cintura em polímero (Item 5), Fiel retrátil (Item 6), Porta algemas em polímero (Item 7), Porta carregador duplo para pistola em polímero (Item 8), Porta espargidor em polímero (Item 9), Porta tonfa em polímero (destro ou canhoto) (Item 10). Lote 2: Bota cano longo ambiental (Item 1), Bota cano longo motociclista (Item 2) e Bota coturno tática para os novos Guardas Civis Metropolitanos de Ribeirão Preto e compor estoque do Almoxarifado.GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE RIBEIRAO PRETO3 · Ribeirão Preto/SP · Pregão - Eletrônico · 17/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “ambiental”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PIRACICABA/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.