Contratação para a prestação de serviços de locação de licenças de uso adicional de Bi Pró, adicional de Project, Microsoft Office 365 nas modalidades E1 e E3 e serviços de envio de mensagens SMTP

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado