InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecedor exclusivo, concessionaria de serviço público, autorizada a explorar economicamente os serviços pelo Poder Público Federativo responsável com preços autorizados e controlados por agencia pública (ANATEL)
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-COMPLEXO HOSP.DO JUQUERY, EM FRANCO ROCHA
Dados da publicação
Compra43Controle PNCP46374500000194-1-001843/2025Processo024.00013859/2025-68ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-COMPLEXO HOSP.DO JUQUERY, EM FRANCO ROCHALocalFRANCO DA ROCHA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2025, 10:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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