InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais diversos para pacientes de Traqueostomizados
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-XIV SJBOA VISTA
Dados da publicação
Compra70Controle PNCP46374500000194-1-001918/2025Processo024.00208554/2024-51ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-XIV SJBOA VISTALocalSÃO JOÃO DA BOA VISTA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/03/2025, 07:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos