InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento vale transporte para servidores celetistas pertencentes ao quadro da Administração Superior da Secretaria e da Sede desta Secretaria da Saúde. A concessão do benefício obriga o empregador a adquirir Vale Transporte em quantidade e tipo de serviço que melhor se adequar ao deslocamento do beneficiário.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-COORD. RECURSOS HUMANOS - CRH
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP46374500000194-1-002090/2026Processo024.00013541/2026-68ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-COORD. RECURSOS HUMANOS - CRHLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/03/2026, 09:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos