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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente Termo consiste na concessão de descontos sobre mensalidades e matrículas de cursos ministrados pela Instituição Educacional aos magistrados e magistradas, servidores e servidoras, ativos e inativos do Tribunal, bem como a seus dependentes e pensionistas, em caráter não oneroso, nas modalidades presencial e/ou à distância.

SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra81Controle PNCP51174001000193-1-000153/2026Processo2026/00004982ÓrgãoSAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão51174001000193Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 14:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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