InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Processo que trata de inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para prestação de serviços de utilidade pública referente ao pagamento de contas de água e esgoto, junto à SUPERINTENDENCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA – CNPJ 72.962.806/0001-71
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO
Dados da publicação
Compra90Controle PNCP46374500000194-1-002923/2026Processo024.00025998/2026-15ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 18:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74