InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Processo que trata da inexigibilidade de licitação para a contratação de empresa para prestação de serviços de utilidade pública referente ao pagamento de contas de água e esgoto, junto à SERVICO MUNICIPAL AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SEMAE – CNPJ 04.691.691/0001-78.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO
Dados da publicação
Compra106Controle PNCP46374500000194-1-003280/2026Processo024.00025188/2026-69ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 15:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74