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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Processo que trata da inexigibilidade de licitação para a contratação de utilidade pública referente ao pagamento da Taxa de Coleta de Lixo, junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU – CNPJ 46.476.131/0001 40

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

Valor estimadoR$ 125,76
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Dados da publicação

Compra94Controle PNCP46374500000194-1-003039/2026Processo024.00022533/2026-11ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 19:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “comerciais, industriais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Paulo/SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · Coleta de Lixo - Residencial / Comercial / Industrial Coleta de Lixo - Residencial / Comercial / Industrial

R$ 125,76

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 125,76 · Homologado

Fornecedor: MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU · 46476131000140