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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Processo que trata da inexigibilidade de licitação para a contratação de utilidade pública referente ao pagamento da Taxa de Resíduo Sólido de Saúde – TRSS, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

Valor estimadoR$ 1.404,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra105Controle PNCP46374500000194-1-003217/2026Processo024.00005343/2026-21ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 21:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  5. Contratação de prestação de serviços comuns de limpeza, conservação e higienização e de Copeiragem com fornecimento de mão de obra em dedicação exclusiva, materiais e equipamentos; Coleta seletiva e separação ambientalmente correta de resíduos sólidos e de materiais recicláveis, bem como de fragmentação de papéis; Controle integrado de pragas urbanas; Fornecimento, sob demanda, de caçambas para posterior recolhimento de entulhos; Recolhimento diário de resíduo orgânico (lixo comum), transporte e destinação; Fornecimento de lanches e Serviços de garçom sob demanda; Fornecimento de café, açúcar e adoçante; Prevenção e combate a incêndio e pânico, evacuação de área e a prestação de primeiros socorros para proteção à vida por meio de Bombeiro Civil; e realização de exercícios simulados e treinamento anual da brigada voluntária, no Banco Central do Brasil (BCB) em São Paulo.BANCO CENTRAL DO BRASIL33 · São Paulo/SP · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
  6. Fita adesiva com indicador de temperatura, confeccionada em papel crepado branco/creme, revestida uniformemente na face interna com adesivo de borracha natural e resina sintética, com aderência eficiente, duradoura, capaz de resistir à umidade e as condições térmicas da autoclavagem, com marcação termossensível em forma de listas impressas com tinta especial que se tornem marrom ou preta quando submetidas às temperaturas utilizadas na esterilização em autoclave, fácil remoção, sem rasgar, sem deixar resíduos ou manchas na superfície. O produto deve aceitar escrita de lápis e/ou tinta sem borrar e ser armazenada em temperatura ambiente sem que haja alteração do produto. Enrolada uniformemente em anel rígido. Medidas: 19 mm x 30 m.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS221 · São Paulo/SP · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
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Itens publicados (1)

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R$ 1.404,00

Quantidade: 4 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 351,00 · Homologado

Fornecedor: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA · 46392130000703