InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de água e esgoto, em proveito da UTRA-CAMPINAS/SFA-SP, sendo feito através de uma única empresa permissionária.
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · SUPERINT.FED. DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC./SP
Dados da publicação
Compra65Controle PNCP00396895000125-1-000148/2026Processo21052.065205/2025-61ÓrgãoMINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão00396895000125Unidade compradoraSUPERINT.FED. DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC./SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 15:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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