InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de medicamento importado para atendimento de demanda judicial

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · ESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5

Valor estimadoR$ 61.203,62

Dados da publicação

Compra347Controle PNCP46374500000194-1-003414/2026Processo024.00042651/2026-37ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão46374500000194Unidade compradoraESP-GABINETE DO COORDENADOR SEC. SAUDE 5LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 08:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · Canabidiol concentração: 200, forma farmacêutica: solução oral

R$ 61.203,62

Quantidade: 12 · Unidade: Frasco 30 ML · Unitário: R$ 5.100,30 · Homologado

Fornecedor: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · 46374500000194